Protocolo de Montreal

        O Protocolo de Montreal consiste num protocolo sobre as substâncias que destroem a camada de ozono. Este foi acordado na Convenção de Viena a 22 de março de 1985 e assinado a 16 de setembro de 1987 (três conjuntos de ajustes em 1990, 1992 e 1995).
Os seus intervenientes encontram-se conscientes das suas obrigações, impostas pela Convenção, de tomar as medidas apropriadas para proteger a saúde do homem e o ambiente contra os efeitos nocivos que resultam ou podem resultar de atividades humanas que modificam ou podem modificar a camada de ozono.
        Reconhecem ainda que as emissões de certas substâncias, à escala mundial, podem destruir de forma significativa a camada de ozono de modo que corra o risco de ter efeitos nocivos na saúde do homem e no ambiente.
        Têm ainda consciência dos potenciais efeitos climáticos originados pela emissão destas substâncias e encontram-se determinados a proteger a camada de ozono adotando medidas preventivas para regulamentar equitativamente o total das emissões mundiais de substâncias que a deteriorem, sendo o objetivo final a sua eliminação, em função da evolução dos conhecimentos científicos e tendo em conta considerações técnicas e económicas.